Score de risco
Atenção (prestação de serviços)
Minuta redigida pela contratante. O equilíbrio pende para quem enviou o documento: a rescisão é unilateral e sem aviso, a multa por atraso só alcança a contratada e a cessão de propriedade intelectual é ampla demais. Faltam cláusulas de proteção de dados, limitação de responsabilidade e eleição de foro.
Riscos identificados
Alto risco (1)
Rescisão unilateral sem aviso prévio
A contratante pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem notificação e sem pagar pelo serviço já em execução. A contratada não tem direito equivalente.
Risco médio (2)
Multa por atraso aplicada a um lado só
A multa diária incide apenas sobre a contratada. Não há penalidade prevista para atraso no pagamento pela contratante, nem teto para o acúmulo.
Cessão ampla de propriedade intelectual
A redação alcança tudo que for produzido, incluindo metodologia, templates e ferramentas que já eram da contratada antes do projeto, sem remuneração específica.
Baixo risco (1)
Pagamento sem prazo definido
O pagamento fica condicionado a uma aprovação interna que não tem prazo máximo. Na prática, pode ser adiado sem descumprir o contrato.
Cláusulas recomendadas (faltantes)
Proteção de dados pessoais (LGPD)
O objeto prevê acesso à base de clientes, mas o contrato não define quem é controlador, quem é operador, nem o que acontece em caso de incidente de segurança.
Limitação de responsabilidade
Sem teto de indenização, a contratada responde de forma ilimitada, inclusive por danos indiretos e lucros cessantes de terceiros.
Foro e resolução de conflitos
sem texto sugeridoO contrato não elege foro. Sem essa definição, a discussão tende a ser levada para a comarca da outra parte.
Pontos fortes
- Objeto e escopo descritos com clareza, com entregáveis listados em anexo.
- Vigência, valor e forma de reajuste definidos em cláusula própria.
Próximos passos
- Negociar aviso prévio de 30 dias e pagamento proporcional na rescisão.
- Inserir limitação de responsabilidade e cláusula de LGPD antes de assinar.
- Espelhar multa e juros para as duas partes.
Importante: esta análise é gerada por IA e tem caráter consultivo. Antes de assinar, revise com um advogado qualificado, especialmente para contratos de alto valor.